O PCP considera que a assumpção pelo ex-secretário de Estado Paulo Núncio de «responsabilidade política» no caso da saída de capital sem fiscalização para offshores responsabiliza não só o CDS mas também o PSD e o anterior Governo.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumiu, dia 25, a «responsabilidade política» pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para offshore, abdicando das suas funções actuais no CDS-PP. Isto depois de o antigo director-geral do fisco, Azevedo Pereira, ter garantido na véspera que solicitara a Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para offshore, sem que lhe tenha sido concedida.

«Esta confissão de Paulo Núncio confirma a responsabilidade do PSD e do CDS nesta questão das offshores», salientou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, para quem as palavras do ex-governante são simultaneamente a confirmação da «política de dois pesos e duas medidas do Governo PSD/CDS». Uma política, especificou, que se revelou implacável com os trabalhadores e o povo - a quem «esmagou com aumentos de impostos, com cortes de direitos, com o empobrecimento forçado» -, ao mesmo tempo que «fazia vista grossa a 10 mil milhões que saíam do País sem controlo por parte do governo relativamente ao cumprimento de obrigações fiscais».

Entende João Oliveira, por isso, que não é apenas a Paulo Núncio e ao CDS-PP que devem ser assacadas responsabilidades, mas ao PSD, ao CDS e o seu Governo, «por esta política de dois pesos e duas medidas».

Para o PCP resulta igualmente claro que esta decisão individual e pessoal de Paulo Núncio «não apaga», por um lado, a «necessidade de esclarecimento cabal» de toda a dimensão desta responsabilidade política, e, por outro lado, «não apaga a necessidade de apurar com rigor a extensão do problema, nomeadamente quanto ao cumprimento de obrigações fiscais que ficou por fazer relativamente a estes 10 mil milhões de euros».

Ao Avante! João Oliveira asseverou ainda que o PCP não prescindirá de nenhum dos mecanismos parlamentares de que dispõe para que seja apurada em toda a sua extensão a «responsabilidade política» e que o PSD e o CDS sejam «devidamente responsabilizados» pelo que classificou de «atitude inaceitável», que é simultaneamente a «confirmação dessa política de dois pesos e duas medidas».